TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA OP CRED EXECUTIVOS

1. OBJETO
O presente termo regula a participação do usuário no Programa OP Cred Executivos, destinado ao acesso a ferramentas digitais de indicação, acompanhamento, materiais de divulgação e gestão de oportunidades comerciais relacionadas a crédito, consórcio e serviços correlatos.

2. MENSALIDADE
O participante declara ciência de que o acesso ativo ao sistema depende do pagamento da mensalidade vigente, atualmente no valor de R$ 19,90, podendo ser alterada mediante comunicação prévia.

3. NATUREZA DO PROGRAMA
A mensalidade remunera o acesso à plataforma, ferramentas, materiais, suporte operacional e área restrita. O programa não constitui promessa de emprego, renda fixa, vínculo trabalhista, representação exclusiva, franquia ou garantia de aprovação de crédito.

4. BÔNUS DE ATIVAÇÃO
O participante poderá receber bônus único por indicação direta de novo participante, limitado ao primeiro nível, no valor vigente definido pela OP Cred, atualmente R$ 12,00, desde que o indicado efetive sua primeira ativação paga, aceite os termos e não haja fraude, duplicidade, autoindicação ou cancelamento irregular.

5. LIMITAÇÃO DE REDE
Não há pagamento sobre mensalidades recorrentes, nem remuneração em múltiplos níveis pela simples permanência de participantes ativos. Eventuais comissões comerciais somente serão devidas quando houver negócios válidos, aprovados e reconhecidos pela OP Cred.

6. RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE
O participante compromete-se a divulgar informações verdadeiras, não prometer aprovação de crédito, não usar marcas de instituições financeiras sem autorização, não captar dados sem consentimento e respeitar as normas de proteção de dados e defesa do consumidor.

7. PAGAMENTOS
Pagamentos de bônus poderão ficar pendentes de conferência, validação cadastral e regras internas antifraude. A OP Cred poderá reter, cancelar ou estornar valores em caso de irregularidade.

8. DADOS PESSOAIS
O participante autoriza o tratamento dos dados fornecidos para cadastro, gestão do programa, validação de indicações, comunicação operacional e cumprimento de obrigações legais.

9. CANCELAMENTO
A OP Cred poderá suspender ou cancelar o acesso do participante por inadimplência, violação dos termos, fraude, uso indevido da marca ou conduta que prejudique consumidores ou a plataforma.

10. ACEITE ELETRÔNICO
Ao marcar a opção de aceite e concluir o cadastro, o participante declara ter lido e concordado com este termo, ficando registrado data, hora, IP, versão do termo e demais evidências eletrônicas.